Termos de Uso - Passageiro

Versão 1, de 19/10/2026. Estes termos valem para você, passageiro, que usa o Pardinho Super App para pedir corridas de Transporte Particular por Aplicativo. O cadastro de passageiros ainda não está aberto ao público; este texto é apresentado desde já para quem for cadastrado em fase de testes e ficará disponível a todos antes da abertura. Ao se cadastrar ou pedir uma corrida, você concorda com eles. Há também um Termo específico para cada outro perfil e um Aviso de Privacidade único, que vale para todos.

1. Quem somos e qual é o nosso papel: intermediação

O Pardinho Super App (chamado aqui de Pardinho) é uma plataforma de tecnologia criada por Pardinho Pucega (Marcos Paulo Pardinho Pucega, São Joaquim da Barra - SP; contato: mppp16162018@gmail.com), que aproxima passageiros e motoristas autônomos.

Você contrata o transporte DO MOTORISTA, e não de nós. Em palavras claras: (a) o motorista é um profissional autônomo, e não nosso empregado, preposto ou representante; (b) a corrida é um contrato de transporte entre você e o motorista, do qual não somos parte; (c) nós fornecemos a tecnologia: aproximamos você do motorista, calculamos a estimativa de preço e registramos a corrida, e, quando ativado, a intermediação de pagamentos por meio de um provedor regulado; (d) não somos instituição financeira nem de pagamento. Nós respondemos pela nossa parte: a plataforma, o registro da corrida e o atendimento que prestamos (seção 9). Esta atividade segue a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012, alterada pela Lei nº 13.640/2018) e a regulamentação do município.

2. Cadastro, conta e segurança

• Você garante que os dados informados são verdadeiros e os mantém atualizados.
• Para pedir corridas, você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar acompanhado do seu responsável.
• A conta é pessoal e intransferível: você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta.
• Atuamos só nas cidades ativas, e só depois que a administração ligar o Transporte Particular para a sua cidade.
• A administração pode suspender ou excluir sua conta em caso de dados falsos ou descumprimento destes termos.
• Apagar a conta a pedido. Você pode pedir para apagar a conta e os dados quando quiser, pelo painel, conforme o Aviso de Privacidade.

3. Como pedir uma corrida

1. Você informa a origem e o destino (endereço, com sugestões enquanto digita) e, se quiser, um valor que topa pagar. O sistema calcula uma estimativa de preço no servidor (uma bandeirada, mais um valor por quilômetro e por minuto estimados, nunca abaixo de um piso mínimo); o valor que você sugerir precisa caber dentro de uma faixa de variação em torno dessa estimativa, para proteger você e o motorista contra preços abusivos.
2. A corrida fica visível aos motoristas aprovados e online da cidade (sem o seu telefone ou endereço completo, só o bairro, a distância e o preço), até alguém aceitar.
3. Um motorista pode aceitar direto o valor que você pediu, ou fazer uma contraproposta dentro da faixa permitida. Você decide se aceita a contraproposta de um motorista específico.
4. Depois que a corrida é fechada com um motorista, você vê o nome dele, o veículo e, ao aceitá-lo, o telefone.
5. Cancelamento: você ou o motorista podem cancelar antes do embarque, com motivo registrado.
6. Prazo: se nenhum motorista aceitar em até um tempo definido (hoje, 10 minutos), sua corrida é encerrada automaticamente como "sem motorista" e você pode pedir de novo.

Hoje, a distância e o tempo são calculados por uma estimativa em linha reta com fator de correção, sem usar rota real pelas ruas; podemos trocar isso por uma rota real no futuro, com aviso.

4. Seus direitos como passageiro e consumidor

Você tem direito a informação clara sobre o preço estimado antes de pedir, a saber quem é o motorista e o veículo antes de embarcar, e a cancelar antes do embarque. Reclamações sobre a conduta do motorista ou sobre a corrida podem ser feitas a nós, pelo contato desta seção ou pela seção 13; mediaremos quando possível, sem obrigação de resultado quanto a fatos que são de responsabilidade exclusiva do motorista.

5. Pagamentos

Hoje: o valor da corrida é combinado e pago diretamente ao motorista. No futuro (intermediação de pagamentos): você poderá pagar pelo próprio aplicativo, por meio de um provedor de pagamento regulado (por exemplo, Pix); dados de cartão nunca passam pelos nossos sistemas, e estornos seguem as regras do provedor e da lei.

6. Condutas proibidas

É proibido usar a plataforma para fraude, informações falsas, assédio, uso de contas de terceiros, manipulação de avaliações ou tentativa de acessar dados de outras pessoas. O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta e, quando cabível, a medidas legais.

7. Privacidade e segurança

O tratamento dos seus dados segue o Aviso de Privacidade. O motorista só vê seu bairro de origem/destino, a distância e o preço antes de aceitar; seu nome e telefone só aparecem depois que a corrida é fechada, e ele deve usá-los somente para aquela corrida.

8. Propriedade intelectual

O software, o código, o layout, os textos, a base de dados e as marcas, os nomes e os logotipos Pardinho Pucega e Pardinho Super App pertencem a Marcos Paulo Pardinho Pucega, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para usar a plataforma conforme estes termos.

9. Estimativas, serviços de terceiros, disponibilidade e responsabilidade

• Distâncias, tempos e preços calculados são estimativas e podem diferir da realidade. Não garantimos que haverá motorista disponível para toda corrida pedida.
• Como intermediadores, nos limites da lei, o Pardinho não responde pela conduta do motorista durante a corrida, nem por danos indiretos ou lucros cessantes; respondemos pelo que fazemos: o funcionamento da plataforma, o registro correto da corrida e o atendimento que prestamos. A lei de defesa do consumidor pode atribuir responsabilidade a todos os participantes da cadeia, inclusive intermediadores, e nada aqui afasta isso (CDC, art. 7º, parágrafo único, e art. 25, §1º).
• Usamos serviços do Google (como Firebase, mapas e segurança contra robôs); eles têm termos próprios e podem processar dados fora do Brasil (veja o Aviso de Privacidade).

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, causem risco ou prejuízo a outras pessoas ou à plataforma, ou cujos dados sejam falsos. Você pode pedir a revisão de uma suspensão ou exclusão pelo e-mail de contato (seção 13).

11. Comunicações, aceite eletrônico e prova

Falaremos com você pelo e-mail e pelo WhatsApp. Ao marcar a caixa de aceite ou pedir uma corrida, você manifesta sua concordância por meio eletrônico, válida pela lei (Código Civil, arts. 104 e 107; Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, §2º; Código de Processo Civil, art. 369).

Como provamos o seu aceite: guardamos a versão e a impressão digital (hash SHA-256) do texto aceito, a data e a hora, o endereço IP e as informações do navegador ou aparelho, além do texto exato de cada versão, arquivado em /legal/termosPassageiro/ (seguido da versão). Os registros ficam enquanto a sua conta existir e por 5 anos depois que ela for apagada, na forma do Aviso de Privacidade (seção 19).

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Cada versão tem número e data. Quando houver mudança relevante, você verá uma tela pedindo um novo aceite na próxima vez que entrar.

13. Lei aplicável, contato e foro

Valem as leis do Brasil. Dúvidas, pedidos e reclamações: mppp16162018@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca de São Joaquim da Barra - SP, sem prejuízo do foro do consumidor quando a lei o garantir.

Outros Termos · Aviso de Privacidade · Voltar ao início